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Primeira Habilitação

A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria "A", na categoria "B" ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria "AB".

Requisitos:
Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
Saber ler e escrever;
Apresentar documento de identidade com foto, maior de 12 anos (em bom estado de conservação) original e cópia;
Apresentar CPF (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado) original e cópia;
Apresentar comprovante de residência (Luz, Agua ou telefone atual do mês) original e cópia;

Documentos:
Quais documentos de identidade são aceitos?

Atenção: os documentos deverão conter a fotografia que permita a identificação adequada e estar em bom estado de conservação. Não serão aceitos documentos com foto infantil (expedido antes dos 12 anos completos), rasuras, adulterações, replastificação ou abertura na plastificação. Os dados pessoais do identificado deverão estar de acordo com as alterações que tenham sido feitas (inclusão ou troca de nome, alteração na filiação ou data de nascimento e outras). Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente:

Carteira de identidade (RG);
Carteiras expedidas pelos comandos militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero);
Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente;
CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas;
Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).

Detalhes:
Primeira Habilitação Categoria A: R$ 1.878,11
Primeira Habilitação Categoria B: R$ 2.186,66
Primeira Habilitação Categoria AB: R$ 3.474,74


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